Brasília (DF) - O WWF-Brasil acompanha há mais de três anos a reforma do Código Florestal no Congresso, dada a importância da lei para a conservação da biodiversidade, a economia e a qualidade de vida dos brasileiros. Durante esse período, parcela do agronegócio apoiada em parlamentares de várias siglas realizou trabalho para enfraquecer a proteção de ecossistemas.
A legislação resultante desse movimento, apesar dos vetos e decretos publicados em outubro (2012), está longe do que a Ciência indica como necessário e do que a Constituição estabelece para a manutenção de um meio ambiente equilibrado. Mesmo que tais medidas tenham melhorado trechos do projeto aprovado no Congresso, os níveis de proteção de matas ciliares, reservas legais, topos de morro, encostas e mangues são inferiores aos da legislação anterior.
Os vetos da Presidência melhoram o que não é bom e podem ajudar o Brasil no cumprimento de metas da Convenção sobre Diversidade Biológica das Nações Unidas para a redução do desmatamento no país. Apesar disso, sem dedicar instrumentos e investimentos adequados à escala do país, pode ficar comprometida a implantação de mecanismos positivos previstos na legislação, como os que obrigam a restauração de regiões degradadas e o cadastramento e regularização das propriedades rurais do país em 5 anos.
Além disso, por ainda ser muito complexa e conter várias imprecisões, a lei poderá ser uma fonte de novos conflitos e ampliar a insegurança jurídica no campo. Também deixa um recado contraproducente para a sociedade brasileira e global, anistiando quem cometeu crimes e penalizando quem até hoje respeitou a legislação. Isso incentivará mais desmatamentos em todo o Brasil, como vêm ocorrendo.
Por meio de pesquisas de opinião e de campanhas como a Veta Tudo, Dilma!, a maioria dos brasileiros se posicionou contra novos desmatamentos e pediu a rejeição integral da lei aprovada no Congresso e sancionada pela Presidência da República. Todavia, os apelos da sociedade e da comunidade científica não foram ouvidos.
De forma proativa, o WWF-Brasil analisará os efeitos da legislação em vigor sobre as regiões onde atua e apontará, em parceria com os setores governamental, privado e não governamental, caminhos legais, concretos e economicamente viáveis para proteger e restaurar ecossistemas indispensáveis à sustentabilidade socioambiental e à segurança da população.
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